AREsp 2497942 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou de forma suficientemente fundamentada as questões (não havendo omissão), e qualquer modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula...

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Parties
Agravante: DIVA APARECIDA PEREZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático Probatório), Súmulas De Admissibilidade (súmula 284/stf; Súmula 182/stj), Honorários Advocatícios
Processo Civil Previdenciário Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático Probatório) Súmulas De Admissibilidade (súmula 284/stf; Súmula 182/stj) Honorários Advocatícios

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Parties

DIVA APARECIDA PEREZ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou de forma suficientemente fundamentada as questões (não havendo omissão), e qualquer modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial capaz de afastar os óbices de admissibilidade (Súmulas 284/STF e 182/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial em parte
  • Nego provimento ao recurso especial