AREsp 2835370 - DECISAO

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Não se conheceu do agravo em recurso especial porque o agravante não refutou adequadamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes exigidos pela jurisprudência (Súmula 83/STJ) e devido à incidência da Súmula 182/STJ, o que...

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Parties
Agravante: GABRIEL IURY SILVA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Reconhecimento Pessoal, Qualificadora Emprego De Arma De Fogo, Anulação De Ato Processual, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ Reconhecimento Pessoal Qualificadora Emprego De Arma De Fogo Anulação De Ato Processual +1 more

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Parties

GABRIEL IURY SILVA CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação das Súmulas do STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 possível nulidade do reconhecimento pessoal por ofensa ao art.226 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do agravo em recurso especial porque o agravante não refutou adequadamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes exigidos pela jurisprudência (Súmula 83/STJ) e devido à incidência da Súmula 182/STJ, o que impede o exame do mérito do agravo; com base no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.