AREsp 2513435 - DECISAO

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O acórdão recorrido examinou adequadamente as questões essenciais e fundamentou a ocorrência de preclusão lógica com base na valoração do conjunto fático-probatório, especialmente pela manifestação dos exequentes que requereram o levantamento dos TDAs sem ressalvas. Para modificar tal conclusão seria necessário...

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Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS CREMA RODRIGUES; Agravante: MARIA BEATRIZ BUCCHIANERI RUSSO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão Lógica, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Juros Compensatórios, Correção Monetária
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Lógica Súmula 7/stj Embargos De Declaração Juros Compensatórios Correção Monetária

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Parties

JOSÉ CARLOS CREMA RODRIGUES

Agravante

MARIA BEATRIZ BUCCHIANERI RUSSO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ocorrência de preclusão lógica
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou adequadamente as questões essenciais e fundamentou a ocorrência de preclusão lógica com base na valoração do conjunto fático-probatório, especialmente pela manifestação dos exequentes que requereram o levantamento dos TDAs sem ressalvas. Para modificar tal conclusão seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial não conheceu.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Caso exista prévia fixação de honorários advocatícios, majoro-os em favor da parte recorrida em 2% sobre o valor atualizado da causa ou sobre o proveito econômico obtido, observando-se os limites legais do § 3º do art. 85 do CPC.