AREsp 2671732 - DECISAO

AREsp 2671732 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 735/STF). Em razão da exigência de impugnação integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ) e do princípio da dialeticidade recursal, mantém-se o juízo de admissibilidade negativo e o agravo não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: SCIENSA INOVACAO E ESTRATEGIA DIGITAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/agravo (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos Da Decisão Agravada, Súmula 182/stj, Súmula 735/stf, Embargos De Declaração, Tutela Da Evidência
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Da Decisão Agravada Súmula 182/stj Súmula 735/stf Embargos De Declaração Tutela Da Evidência

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Parties

SCIENSA INOVACAO E ESTRATEGIA DIGITAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/agravo (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 735/STF como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 alegação de omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 735/STF). Em razão da exigência de impugnação integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ) e do princípio da dialeticidade recursal, mantém-se o juízo de admissibilidade negativo e o agravo não pode ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.