AREsp 2781251 - DECISAO
Por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente quanto à delimitação de competência e à atuação do Núcleo de Justiça 4.0, e diante da jurisprudência que considera insuficientes impugnações genéricas, o agravo em recurso especial não merece conhecimento,...
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- Parties
- Agravante: Traditio Companhia de Seguros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Competência Jurisdicional, Núcleo De Justiça 4.0, SFH
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Parties
Traditio Companhia de Seguros
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 se as razões do agravo impugnam especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 competência para julgamento de causas relativas ao SFH e atuação do Núcleo de Justiça 4.0
- 3 preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente quanto à delimitação de competência e à atuação do Núcleo de Justiça 4.0, e diante da jurisprudência que considera insuficientes impugnações genéricas, o agravo em recurso especial não merece conhecimento, nos termos do art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
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