AREsp 1694093 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões do agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Parties: Agravante: RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 pressupostos de admissibilidade do recurso especial
2 relevância das razões do agravante
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões do agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial
À Coordenadoria para as providências cabíveis