AREsp 2827601 - DECISAO

AREsp 2827601 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padecia de omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem abordou adequadamente as questões e concluiu que o conjunto probatório apresentado pelo autor era insuficiente para demonstrar os descontos indevidos, de modo que não se justificava a reforma da decisão.

Parties
Agravante: Gabriel Jose Haab; Requerida: Telefônica Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Gabriel Jose Haab

Agravante

Telefônica Brasil S.A.

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão por não considerar certidão do PROCON
  2. 2 violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não padecia de omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem abordou adequadamente as questões e concluiu que o conjunto probatório apresentado pelo autor era insuficiente para demonstrar os descontos indevidos, de modo que não se justificava a reforma da decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do § 3º
  • Intimem-se