AREsp 2295380 - DECISAO

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Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por superveniente perda do interesse-utilidade do recurso, evidenciada pela sentença condenatória que determinou a perda de 50% do valor bloqueado, tornando ineficaz a prestação jurisdicional perseguida.

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Parties
Agravante: JAMILSON LOPES NAME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Perda De Interesse Utilidade, Bloqueio De Ativos Financeiros, Consulta a Registros Eletrônicos Do Tribunal
Processo Penal Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Perda De Interesse Utilidade Bloqueio De Ativos Financeiros Consulta a Registros Eletrônicos Do Tribunal

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Parties

JAMILSON LOPES NAME

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 superveniência e perda do interesse-utilidade do recurso
  3. 3 eficácia da medida de bloqueio de ativos face a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por superveniente perda do interesse-utilidade do recurso, evidenciada pela sentença condenatória que determinou a perda de 50% do valor bloqueado, tornando ineficaz a prestação jurisdicional perseguida.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se