AREsp 2895787 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou de forma suficiente as matérias suscitadas, concluiu que o banco não comprovou o repasse dos valores (impedindo o aperfeiçoamento do mútuo), e não houve omissão quanto ao pedido de expedição de ofício; ademais, não houve demonstração apta a...

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Parties
Agravante: PARANÁ BANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Repetição De Indébito, Nulidade De Contrato De Mútuo, Restituição Em Dobro, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Cerceamento De Defesa, Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Ônus Da Prova Repetição De Indébito +6 more

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Parties

PARANÁ BANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 se os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos
  2. 2 se houve omissão por violação do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 se houve cerceamento de defesa por violação dos arts. 369 e 370 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou de forma suficiente as matérias suscitadas, concluiu que o banco não comprovou o repasse dos valores (impedindo o aperfeiçoamento do mútuo), e não houve omissão quanto ao pedido de expedição de ofício; ademais, não houve demonstração apta a evidenciar cerceamento de defesa e parte das alegações careceu de prequestionamento ou de fundamentação recursal suficiente, ensejando a aplicação analógica das Súmulas 282 e 284 do STF; por fim, majoraram-se honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, na forma do §11 do art. 85 do CPC.