AREsp 2654190 - DECISAO

AREsp 2654190 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar, de modo específico, os fundamentos adotados pela decisão agravada para negar o seguimento do recurso especial (incidindo a Súmula 182/STJ), não demonstrando razões para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas.

Parties
Agravante: Cor Jesu Quirino Filho; Agravante: Israel Quirino; Interveniente: Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral Denise Vinci Túlio)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Impugnação Específica, Nulidade Processual, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Impedimento E Suspeição
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf Impugnação Específica Nulidade Processual Princípio Da Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

Cor Jesu Quirino Filho

Agravante

Israel Quirino

Agravante

Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral Denise Vinci Túlio)

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar, de modo específico, os fundamentos adotados pela decisão agravada para negar o seguimento do recurso especial (incidindo a Súmula 182/STJ), não demonstrando razões para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.