AREsp 2669453 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não realizando o cotejo necessário entre as teses recursais e o acórdão recorrido para demonstrar que não haveria necessidade de reexame fático-probatório, ensejando a...

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Parties
Agravante/recorrente: SPEED RIO PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.; Agravados: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Honorários Advocatícios
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Honorários Advocatícios

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Parties

SPEED RIO PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Agravante/recorrente

AUTORES

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 impugnação genérica da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou apenas genericamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não realizando o cotejo necessário entre as teses recursais e o acórdão recorrido para demonstrar que não haveria necessidade de reexame fático-probatório, ensejando a aplicação da Súmula 7/STJ e, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos, da Súmula 182/STJ; assim, manteve-se a inadmissibilidade e majoraram-se honorários para 15% do valor da condenação nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% do valor da condenação (art. 85, §11, CPC).