AREsp 2869260 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão anterior e, após análise, negou-se provimento ao agravo porque as alterações pretendidas pela agravante implicariam reexame de questões fático-probatórias vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e certas matérias não foram prequestionadas pela instância originária, incidindo o óbice da Súmula 356/STF; além disso não se verificou omissão apta nos termos dos arts. 489, §1º, e 1.022, II, do CPC.

Parties
Agravante: Vale S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nega provimento ao agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prequestionamento, Bloqueio De Valores, Extensão De Efeitos De Tutela Cautelar
Processo Civil Direito Ambiental Ação Civil Pública Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória Prequestionamento Bloqueio De Valores +1 more

Case Brief

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Parties

Vale S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 existência ou não de omissão nos termos dos arts. 489, §1º, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 falta de prequestionamento de questões relativas aos arts. 7º, 10, 141 e 492 do CPC (Súmula 356/STF)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, após análise, negou-se provimento ao agravo porque as alterações pretendidas pela agravante implicariam reexame de questões fático-probatórias vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e certas matérias não foram prequestionadas pela instância originária, incidindo o óbice da Súmula 356/STF; além disso não se verificou omissão apta nos termos dos arts. 489, §1º, e 1.022, II, do CPC.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 6.948/6.950 e torna-a sem efeito
  • Nega provimento ao agravo