AREsp 2899714 - DECISAO

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Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas dependem de reexame de fatos e provas — hipótese vedada pela Súmula 7/STJ — e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão a justificar a admissão do recurso especial.

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Parties
Agravante: FRANCISCO ALYSSON CRUZ DA SILVA; Corré: Companhia Ultragaz S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial; Decisão De Não Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Legitimidade Passiva, Culpa Em Acidente De Trânsito, Reexame De Provas, Omissão (art. 1.022 Cpc)
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Parties

FRANCISCO ALYSSON CRUZ DA SILVA

Agravante

Companhia Ultragaz S/A

Corré

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial; Decisão De Não Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada ao acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 violação dos arts. 28 e 29, II, do CTB quanto à responsabilidade em colisão traseira
  3. 3 legitimidade passiva da Companhia Ultragaz S/A

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas dependem de reexame de fatos e provas — hipótese vedada pela Súmula 7/STJ — e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão a justificar a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se