AREsp 2797802 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual aplicou-se a Súmula 182/STJ e manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial.

Parties: Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome: Agravo não conhecido.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Astreintes E Multa Diária, Embargos De Declaração

Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Astreintes E Multa Diária Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 incidência da Súmula 7 do STJ
2 aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
3 alegação de omissão e violação dos arts. 11 e 489, §1º, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

Não conheço do agravo em recurso especial.
Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento.