AREsp 2736676 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou apenas genericamente a incidência da Súmula n.7/STJ, sem apresentar impugnação específica e pormenorizada a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, aplicando-se, por analogia, o enunciado da Súmula 182/STJ e a jurisprudência do Tribunal sobre...

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Parties
Agravante: JOSE CLEANTES ALVES DE OLIVEIRA; Agravado: Banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade) Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Da Súmula N. 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Empréstimo Consignado, Reexame De Provas
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Parties

JOSE CLEANTES ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Banco recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade) Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n.7/STJ ao recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ)
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas no recurso especial sem impugnação adequada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou apenas genericamente a incidência da Súmula n.7/STJ, sem apresentar impugnação específica e pormenorizada a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, aplicando-se, por analogia, o enunciado da Súmula 182/STJ e a jurisprudência do Tribunal sobre a exigência de estrutura argumentativa para afastar óbices de admissibilidade.