AREsp 2650810 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não realizando o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e as teses trazidas no recurso especial para demonstrar que a análise não exige reexame de fatos e provas, nos termos da exigência de...

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Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Fatos E Provas, Honorários
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Embargos De Declaração +3 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de fatos e provas
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não realizando o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e as teses trazidas no recurso especial para demonstrar que a análise não exige reexame de fatos e provas, nos termos da exigência de impugnação específica e da Súmula 182/STJ; desse modo manteve-se a decisão de inadmissibilidade, sendo majorados os honorários para 12% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor da causa.