AREsp 2921355 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo, verificou que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes e concluiu que não houve prova mínima de negligência ou nexo causal entre a conduta dos profissionais/hospital e o óbito da recém-nascida; a pretensão de reforma implicaria reexame de fatos e provas...

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Parties
Agravante: MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA COSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo E Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Erro Médico, Responsabilidade Civil Do Hospital, Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Médico/obstetrícia Admissibilidade De Recurso Especial Erro Médico Responsabilidade Civil Do Hospital +3 more

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Parties

MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA COSTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo E Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 ofensa ao art. 951 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo, verificou que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes e concluiu que não houve prova mínima de negligência ou nexo causal entre a conduta dos profissionais/hospital e o óbito da recém-nascida; a pretensão de reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento, com majoração dos honorários advocatícios em 10%.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e, nessa parte, negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem