AREsp 2096378 - DECISAO

AREsp 2096378 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada (incluindo a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a incidência da Súmula 7/STJ), tampouco demonstrou que a controvérsia pudesse ser...

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Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Inadmissão De Recurso Especial/decisão De Admissibilidade
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Sucumbenciais, Devido Processo Legal
Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Sucumbenciais Devido Processo Legal

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Inadmissão De Recurso Especial/decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alegada violação aos arts. 884 do CC/2002, 7º, 477, §1º, 494, 509, §1º, e 510 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada (incluindo a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a incidência da Súmula 7/STJ), tampouco demonstrou que a controvérsia pudesse ser resolvida sem reexame de fatos e provas.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.