AREsp 2888982 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões apontadas não foram examinadas pelo tribunal de origem (falta de prequestionamento, incidência das Súmulas 211/STJ, 282/STF e 356/STF), o pedido implicaria reexame de prova (Súmula 7/STJ) e não foi comprovado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, razão pela qual o Recurso Especial não foi admitido.

Parties
Agravante: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Prova Pericial, Insalubridade E Periculosidade, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Trabalho Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Prova Pericial Insalubridade E Periculosidade Súmulas

Case Brief

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Parties

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, III e IV; 1.022, parágrafo único, II, CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial (arts. 355, I e 369, CPC)
  3. 3 prequestionamento exigido para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões apontadas não foram examinadas pelo tribunal de origem (falta de prequestionamento, incidência das Súmulas 211/STJ, 282/STF e 356/STF), o pedido implicaria reexame de prova (Súmula 7/STJ) e não foi comprovado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, razão pela qual o Recurso Especial não foi admitido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.