AREsp 2899422 - DECISAO

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O Tribunal manteve que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes (afastando vício de fundamentação), concluiu pelo nexo de causalidade entre a conduta do motorista e o tombamento seguido de saque da carga e entendeu que o saque ocorreu em razão da desídia do preposto, não...

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Parties
Agravante: JHD TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.; Recorrida: SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITO DA SEGURADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Responsabilidade Objetiva Do Transportador, Caso Fortuito E Força Maior, Nexo De Causalidade, Súmula 7 Do STJ, Juros De Mora Em Ação Regressiva
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Parties

JHD TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITO DA SEGURADA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do CPC
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre a conduta do motorista e o furto/saque da carga
  3. 3 afastamento da responsabilidade por caso fortuito/força maior

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes (afastando vício de fundamentação), concluiu pelo nexo de causalidade entre a conduta do motorista e o tombamento seguido de saque da carga e entendeu que o saque ocorreu em razão da desídia do preposto, não caracterizando caso fortuito excludente da responsabilidade objetiva do transportador; assim, a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Majorou, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, observados os limites do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.