AREsp 2837235 - DECISAO

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Reconheceu-se o agravo porque as razões trazidas demonstravam impugnação suficiente dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial; porém, ao examinar o mérito, manteve-se o entendimento de que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (não havendo omissão) e que as questões suscitadas...

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Parties
Agravante: ANDRE GIRO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão Sobre Conhecimento E Provimento
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Exceção De Pré Executividade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmulas 7 E 83/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Exceção De Pré Executividade Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

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Parties

ANDRE GIRO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão Sobre Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial é exigida
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
  3. 3 cabimento e limites da exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Reconheceu-se o agravo porque as razões trazidas demonstravam impugnação suficiente dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial; porém, ao examinar o mérito, manteve-se o entendimento de que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (não havendo omissão) e que as questões suscitadas implicariam reexame de matérias fático-probatórias ou demandariam dilação probatória, sendo, portanto, inadmissíveis no recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo
  • Negar provimento ao agravo