AREsp 2738122 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182 do STJ; não tendo sido realizado o cotejo necessário para afastar o óbice da Súmula 7/STJ nem demonstrada a...

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Parties
Agravante: BANCO SAFRA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Cotejo Entre Acórdão E Razões Do Recurso
Processo Civil Tributário Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 283/stf Cotejo Entre Acórdão E Razões Do Recurso

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Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182 do STJ; não tendo sido realizado o cotejo necessário para afastar o óbice da Súmula 7/STJ nem demonstrada a inaplicabilidade da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se