AREsp 2952282 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração da decisão para absolver por insuficiência de provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). A condenação foi mantida em razão da convergência de elementos: confissões parciais dos réus, laudos papiloscópicos atribuindo impressões aos acusados, imagens de vídeo que confirmam a atuação de três agentes e menção a atuação conjunta em outros delitos, além da aplicação da teoria monista para caracterizar coautoria.

Parties
Agravante: VINICIUS RICHTER VIEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Réu Citado Nos Autos: Jonathan; Vítima: Fabiana Silva Souza (vítima)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Insuficiência De Provas, Valoração Da Confissão, Provas Papiloscópicas, Teoria Monista Da Coautoria, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (recursos) Admissibilidade De Recurso Especial Insuficiência De Provas Valoração Da Confissão Provas Papiloscópicas Teoria Monista Da Coautoria +1 more

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Parties

VINICIUS RICHTER VIEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/opinante

Jonathan

Co Réu Citado Nos Autos

Fabiana Silva Souza (vítima)

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se havia provas suficientes para condenação ou se caberia absolvição por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 valoração das confissões parciais dos réus
  3. 3 possibilidade de utilização de provas colhidas em inquérito policial quando confirmadas em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração da decisão para absolver por insuficiência de provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). A condenação foi mantida em razão da convergência de elementos: confissões parciais dos réus, laudos papiloscópicos atribuindo impressões aos acusados, imagens de vídeo que confirmam a atuação de três agentes e menção a atuação conjunta em outros delitos, além da aplicação da teoria monista para caracterizar coautoria.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.