AREsp 2791817 - DECISAO

AREsp 2791817 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MATEUS ALVES DA SILVA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que inadmitiu o recurso especial (e-STJ fls. 724/726). Aproveito o bem lançado relatório do representante do Ministério Público Federal (e-STJ fls. 802/803): "Trata-se de...

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Parties
Agravante: MATEUS ALVES DA SILVA; Agravante: JÚNIO DE SOUZA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Enunciado 287/stf, Inovação De Argumentos, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

MATEUS ALVES DA SILVA

Agravante

JÚNIO DE SOUZA VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 necessidade de evitar revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 demonstração incompleta de dissídio jurisprudencial

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.