AREsp 2436985 - DECISAO

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O agravo não conheceu porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a não incidência das Súmulas 7 e 284 e sem demonstrar que uma solução jurídica diversa seria possível mantendo-se as...

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Parties
Agravante: ANTONIO JOSÉ WAQUIM SALOMÃO; Interveniente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmula 182/stj (princípio Da Dialeticidade), Súmula 284/stf (aplicação Analógica), Princípio Da Dialeticidade, Dosimetria Da Pena, Desclassificação/absolvição
Processo Civil Processo Penal Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj (reexame De Provas) Súmula 182/stj (princípio Da Dialeticidade) Súmula 284/stf (aplicação Analógica) Princípio Da Dialeticidade +2 more

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Parties

ANTONIO JOSÉ WAQUIM SALOMÃO

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Interveniente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ relativa à impossibilidade de reexame de provas
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de enfrentamento específico

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a não incidência das Súmulas 7 e 284 e sem demonstrar que uma solução jurídica diversa seria possível mantendo-se as premissas fáticas do acórdão; aplicou-se, assim, a Súmula 182/STJ e o relator, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheceu do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.