REsp 2021987 - DECISAO

REsp 2021987 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182 do STJ; assim, não tendo havido refutação efetiva, específica e motivada dos fundamentos, o agravo não merece conhecimento, sendo ainda majorados os honorários em 5% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Honorários Advocatícios, Dano Moral, Multa Por Embargos Declaratórios
Processo Civil Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Honorários Advocatícios Dano Moral Multa Por Embargos Declaratórios

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à configuração do dano moral e ao valor da indenização
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182 do STJ; assim, não tendo havido refutação efetiva, específica e motivada dos fundamentos, o agravo não merece conhecimento, sendo ainda majorados os honorários em 5% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • majoro, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.