AREsp 2589164 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica e integral, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a conclusão de não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional), sendo aplicável a Súmula 182/STJ; por fim, majoraram-se os honorários...

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Parties
Agravante: LORENA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação De Fundamentos, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação De Fundamentos Honorários Sucumbenciais

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Parties

LORENA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impugnação integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica e integral, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a conclusão de não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional), sendo aplicável a Súmula 182/STJ; por fim, majoraram-se os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 14% sobre o valor atualizado da condenação, observada a concessão de gratuidade de justiça (art. 85, § 11, CPC).