AREsp 2455856 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a impugnação genérica quanto à Súmula 7/STJ e não demonstrando a prescindibilidade do reexame do acervo fático-probatório; por isso aplicou-se a Súmula 182/STJ e manteve-se a inadmissibilidade.

Parties
Agravante: NORBERTO TIRELLI; Agravada: empresa autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reconvenção, Prescrição, Inépcia, Custas Processuais, Autonomia Patrimonial, Prova Emprestada
Civil Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reconvenção Prescrição Inépcia +3 more

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Parties

NORBERTO TIRELLI

Agravante

empresa autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 49 e 1.017 do Código Civil
  2. 2 alegada violação do art. 206, § 3º do Código Civil (prescrição)
  3. 3 alegada violação dos arts. 324, 341 e 343 do CPC (conexidade e inépcia da reconvenção)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a impugnação genérica quanto à Súmula 7/STJ e não demonstrando a prescindibilidade do reexame do acervo fático-probatório; por isso aplicou-se a Súmula 182/STJ e manteve-se a inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.