AREsp 2910299 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria impugnada demandaria reexame do conteúdo do título executivo judicial e de provas (incidência da Súmula 7/STJ) e porque as questões sobre excesso de execução deveriam ter sido suscitadas por impugnação no prazo legal, não se limitando aos...

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Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Excesso De Execução, Erro De Cálculo, Incidência De Juros E Correção Monetária, Preclusão, Exceção De Pré Executividade, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Alienação Fiduciária Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Excesso De Execução Erro De Cálculo Incidência De Juros E Correção Monetária +3 more

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a execução pode ser revista quando o cálculo diverge do título judicial e há alegação de ofensa à coisa julgada
  2. 2 Se a exceção de pré-executividade substitui a impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 Qual o alcance da preclusão quanto à impugnação do cumprimento de sentença e à correção de erros de cálculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria impugnada demandaria reexame do conteúdo do título executivo judicial e de provas (incidência da Súmula 7/STJ) e porque as questões sobre excesso de execução deveriam ter sido suscitadas por impugnação no prazo legal, não se limitando aos supostos erros aritméticos corrigíveis de ofício.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se