AREsp 2904295 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando concretamente que o conhecimento do recurso especial dispensaria o reexame de fatos e provas, razão pela qual se mantém a aplicação da Súmula n. 182/STJ e a incidência da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: JADSON DE JESUS CARVALHO; Órgão Julgador: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Decidido Por Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica
Processo Civil Direito Processual Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Impugnação Específica

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Parties

JADSON DE JESUS CARVALHO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Decidido Por Acórdão

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando concretamente que o conhecimento do recurso especial dispensaria o reexame de fatos e provas, razão pela qual se mantém a aplicação da Súmula n. 182/STJ e a incidência da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental