AREsp 2953128 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa do art. 1.021 do CPC/2015, por entender que não houve omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015), que a matéria relativa à existência de capitalização de juros com a utilização da Tabela Price é de natureza fática e encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ, e que não se evidenciou intuito procrastinatório apto a justificar a multa.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa do artigo 1.021 do CPC/2015.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Tabela Price, Anatocismo (capitalização De Juros), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Multa Do Art. 1.021, §4º Do Cpc/2015, Previdência Privada Fechada
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Admissibilidade De Recurso Especial Tabela Price Anatocismo (capitalização De Juros) Súmulas 5 E 7 Do STJ Multa Do Art. 1.021, §4º Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 1.021 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada violação do art. 421 do Código Civil/2002
  3. 3 alegação de omissão na prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa do art. 1.021 do CPC/2015, por entender que não houve omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC/2015), que a matéria relativa à existência de capitalização de juros com a utilização da Tabela Price é de natureza fática e encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ, e que não se evidenciou intuito procrastinatório apto a justificar a multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa do artigo 1.021 do CPC/2015.

Orders

  • Afastar a multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015.
  • Publique-se.