AREsp 2915318 - DECISAO

AREsp 2915318 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão recorrida, não demonstrando de modo específico que as questões suscitadas no recurso especial prescindem do reexame de fatos e provas, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ em atenção à Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: FABRICIO DA CONCEICAO; Agravante: GERLANE DA SILVA LIMA; Agravante: LARA SOPHIA LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Acordo Judicial, Cláusula Leonina, Litigância De Má Fé
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Parties

FABRICIO DA CONCEICAO

Agravante

GERLANE DA SILVA LIMA

Agravante

LARA SOPHIA LIMA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por demandar reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 impugnação genérica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 controvérsia sobre alcance de acordo judicial e suposta cláusula leonina

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão recorrida, não demonstrando de modo específico que as questões suscitadas no recurso especial prescindem do reexame de fatos e provas, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ em atenção à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se.