AREsp 2587363 - DECISAO

AREsp 2587363 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, a prova documental bastou para o julgamento antecipado, não houve omissão a ser sanada, o pedido de revisão do aluguel carece de interesse processual em razão da citação ocorrida após o término do...

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Parties
Corré: Mariana Valéria Leite Sadauskas; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Decisão De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Fundamentação E Omissão De Sentença, Revisão Contratual De Aluguel Por Pandemia, Aplicação Da Súmula 7/stj, Legitimidade Passiva
Direito Processual Civil Direito Civil (locação) Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Fundamentação E Omissão De Sentença Revisão Contratual De Aluguel Por Pandemia Aplicação Da Súmula 7/stj Legitimidade Passiva

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Parties

Mariana Valéria Leite Sadauskas

Corré

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Decisão De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou deficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ocorrência de cerceamento de defesa por ausência de dilação probatória (arts. 355, 369, 370, 371, 373 do CPC)
  3. 3 possibilidade de revisão contratual de aluguel em razão da pandemia e interesse processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, a prova documental bastou para o julgamento antecipado, não houve omissão a ser sanada, o pedido de revisão do aluguel carece de interesse processual em razão da citação ocorrida após o término do contrato (fixado em 11/12/2020), eventual reforma dependeria de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo
  • Reconheceu-se a legitimidade passiva da corré Mariana Valéria Leite Sadauskas