AREsp 2690180 - DECISAO

AREsp 2690180 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou especificamente e de modo suficiente os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial; a decisão de origem assentou que o recurso especial demandaria revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 07/STJ), e a falta de ataque...

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Parties
Agravante: Marcio Ricardo Reinert; Órgão Decisório: Vice- Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 07/stj, Súmula 182/stj, Coisa Julgada, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Tema 629 Do STJ
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 07/stj Súmula 182/stj Coisa Julgada Reexame Do Acervo Fático Probatório Tema 629 Do STJ

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Parties

Marcio Ricardo Reinert

Agravante

Vice- Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado no recurso especial
  2. 2 se houve impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão recorrida, nos termos da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou especificamente e de modo suficiente os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial; a decisão de origem assentou que o recurso especial demandaria revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 07/STJ), e a falta de ataque específico aos fundamentos impede o conhecimento do agravo (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.