AREsp 2002989 - DECISAO

AREsp 2002989 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, que a matéria sobre capacidade para ser parte foi devidamente fundamentada com base no art. 75, IX, do CPC, e que a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por isso conheceu em parte do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SONDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Agravo E Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Ao Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ (reexame De Prova), Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Capacidade Para Ser Parte De Sociedades Sem Personalidade Jurídica (art. 75, IX, Do Cpc), Prequestionamento E Súmula 282/stf, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ (reexame De Prova) Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Capacidade Para Ser Parte De Sociedades Sem Personalidade Jurídica (art. 75, Ix, Do Cpc) Prequestionamento E Súmula 282/stf Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

SONDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Agravo E Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Ao Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC (omissão/contradição)
  3. 3 ilegitimidade/ capacidade processual da parte (associação/sociedade sem personalidade jurídica)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, que a matéria sobre capacidade para ser parte foi devidamente fundamentada com base no art. 75, IX, do CPC, e que a alteração da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por isso conheceu em parte do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.