AREsp 2902530 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade dos óbices (Súmula 7/STJ e falta de demonstração do dissídio jurisprudencial) são...

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Parties
Agravante: MATEUS EDUARDO LOPES BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

MATEUS EDUARDO LOPES BARBOZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade dos óbices (Súmula 7/STJ e falta de demonstração do dissídio jurisprudencial) são insuficientes, sendo necessário demonstrar analiticamente como afastar o óbice sem reexaminar o conjunto fático-probatório e cumprir os requisitos formais para comprovar dissídio jurisprudencial; por tais fundamentos, com base no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo em recurso especial não foi conhecido, sendo majorados honorários em R$...

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 11, d do CPC.