AREsp 2106099 - DECISAO

AREsp 2106099 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL...

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Parties
Agravante: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Prescrição, Ação De Exigir Contas, Representação Processual, Interesse De Agir, Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmulas 5 E 7/stj Prescrição Ação De Exigir Contas +4 more

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Parties

GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ por impugnação genérica/parcelar