AREsp 2547785 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão, não havendo omissão nos acórdãos impugnados; constatou-se a verossimilhança das alegações do autor e a hipossuficiência, aplicando-se a inversão do ônus da prova; além disso, a demandada desistiu da prova pericial,...

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Parties
Agravante: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Vício Oculto, Dano Material, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais
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Parties

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de demonstração da violação de dispositivo federal para admissão do recurso especial
  3. 3 inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão, não havendo omissão nos acórdãos impugnados; constatou-se a verossimilhança das alegações do autor e a hipossuficiência, aplicando-se a inversão do ônus da prova; além disso, a demandada desistiu da prova pericial, não se desincumbindo do seu ônus probatório, o que abre caminho para a manutenção da decisão de origem e afasta a admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Majorado honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação
  • Publique-se. Intimem-se.