AREsp 2772789 - DECISAO

AREsp 2772789 - DECISAO

Considerando que, nesta data, por ocasião do julgamento do recurso especial interposto pelo corréu Olívio Scamatti, esta Corte declarou a nulidade do feito desde a oferta das alegações finais, com determinação de abertura de novo prazo para as defesas após acesso à prova emprestada (interceptação telefônica), restaram prejudicados os pedidos formulados no presente agravo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO; Agravante: OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO; Agravante: OLÍVIO SCAMATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Nulidade Processual, Acesso À Prova Emprestada (interceptação Telefônica), Prescrição, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Nulidade Processual Acesso À Prova Emprestada (interceptação Telefônica) Prescrição +2 more

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Parties

BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO

Agravante

OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO

Agravante

OLÍVIO SCAMATTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada falta de fundamentação da decisão de inadmissão
  3. 3 alegada violação de dispositivos penais (ex.: art. 317, §1º; art. 305; art. 333) e processuais (ex.: art. 389 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerando que, nesta data, por ocasião do julgamento do recurso especial interposto pelo corréu Olívio Scamatti, esta Corte declarou a nulidade do feito desde a oferta das alegações finais, com determinação de abertura de novo prazo para as defesas após acesso à prova emprestada (interceptação telefônica), restaram prejudicados os pedidos formulados no presente agravo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.