AREsp 2953268 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões fáticas e probatórias, concluiu pela ausência de nexo de causalidade e por desnecessidade de produção de prova oral, matérias cuja revisão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não demonstrada ofensa a dispositivo legal apta a autorizar o seguimento do recurso especial.

Parties
Agravante: FRANCIELLE MARIA SILVA LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (negativo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Nexo De Causalidade, Inversão Do Ônus Da Prova, Produção De Provas (prova Oral), Dano Moral, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Civil Direito Do Consumidor Direito Ambiental Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Nexo De Causalidade Inversão Do Ônus Da Prova +4 more

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Parties

FRANCIELLE MARIA SILVA LEMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (negativo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo de causalidade para responsabilidade ambiental
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões fáticas e probatórias, concluiu pela ausência de nexo de causalidade e por desnecessidade de produção de prova oral, matérias cuja revisão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não demonstrada ofensa a dispositivo legal apta a autorizar o seguimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente para 11% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça (art. 85, §11, do CPC).