AREsp 2925944 - DECISAO

AREsp 2925944 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou genericamente a incidência da Súmula 7/STJ sem demonstrar, por meio de confronto analítico entre o acórdão recorrido e as teses recursais, que o conhecimento do recurso especial prescindiria do reexame de fatos e provas, e deixou de atacar de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual se aplicou a Súmula 182/STJ e manteve-se a inadmissibilidade.

Parties
Agravante: ALAIDE GARCIA KUROKAWA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência Da Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Divergência Jurisprudencial E Cotejo Analítico, Regime De Bens Em União Estável
Processo Civil Direito Sucessório Direito De Família Admissibilidade De Recurso Especial Incidência Da Súmula 7/stj Súmula 182/stj Divergência Jurisprudencial E Cotejo Analítico Regime De Bens Em União Estável

Case Brief

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Parties

ALAIDE GARCIA KUROKAWA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a matéria é estritamente de direito
  3. 3 demonstração da similitude fática para caracterizar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou genericamente a incidência da Súmula 7/STJ sem demonstrar, por meio de confronto analítico entre o acórdão recorrido e as teses recursais, que o conhecimento do recurso especial prescindiria do reexame de fatos e provas, e deixou de atacar de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual se aplicou a Súmula 182/STJ e manteve-se a inadmissibilidade.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.