AREsp 2852742 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão quanto aos pontos indicados; a alegação de julgamento ultra petita consistiu em matéria nova não prequestionada; e a pretensão de reconhecer excesso na condenação dependeria do reexame do...

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Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Prequestionamento, Súmula 7/stj (proibição De Reexame De Matéria Fática), Julgamento Ultra Petita, Excesso Do Valor Condenatório, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Prequestionamento Súmula 7/stj (proibição De Reexame De Matéria Fática) Julgamento Ultra Petita +2 more

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório
  3. 3 prequestionamento de matéria nova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão quanto aos pontos indicados; a alegação de julgamento ultra petita consistiu em matéria nova não prequestionada; e a pretensão de reconhecer excesso na condenação dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.