AREsp 2923628 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não atacou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando que a controvérsia independe do reexame de elementos de convicção (Súmula 7/STJ), em afronta ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  2. 2 dever de impugnação específica dos fundamentos da decisão (princípio da dialeticidade)
  3. 3 aplicabilidade do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não atacou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando que a controvérsia independe do reexame de elementos de convicção (Súmula 7/STJ), em afronta ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.