AREsp 2746124 - DECISAO

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Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não refutou analiticamente o fundamento de inadmissão do acórdão recorrido, o qual apontou óbice da Súmula 07/STJ por demandar reexame de fatos e provas; assim, o recurso especial permanece inadmissível; aplicou-se, ademais, a Súmula 182/STJ em razão da falta de dialeticidade.

Parties
Agravante: ADILCINEIA ALVES GOMES BARROS e OUTROS; Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do reclamo (agravo).
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 280/stf, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 280/stf Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ADILCINEIA ALVES GOMES BARROS e OUTROS

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 07 do STJ impedindo o conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182 do STJ por falta de dialeticidade

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não refutou analiticamente o fundamento de inadmissão do acórdão recorrido, o qual apontou óbice da Súmula 07/STJ por demandar reexame de fatos e provas; assim, o recurso especial permanece inadmissível; aplicou-se, ademais, a Súmula 182/STJ em razão da falta de dialeticidade.

Court Disposition

Não conheço do reclamo (agravo).

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.