AREsp 2878589 - DECISAO

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O recurso especial foi, em parte, conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque a alegação de omissão ao art. 1.022 do CPC foi genérica e deficiente na fundamentação (Súmula 284/STF), e porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o art. 329 do CPC ao reconhecer a nulidade dos atos processuais a partir...

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Parties
Agravante: METALGRIN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Estabilização Da Demanda, Emenda À Petição Inicial, Preclusão, Nulidade Processual, Art. 329 Do CPC, Súmula 284 STF, Súmula 568 STJ, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11 Ncpc)
Civil Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Estabilização Da Demanda Emenda À Petição Inicial Preclusão Nulidade Processual Art. 329 Do CPC +3 more

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Parties

METALGRIN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 preclusão e princípio da estabilização da demanda (arts. 269 e 329 do CPC)
  3. 3 nulidade dos atos processuais a partir do evento 25 por aditamento após citação sem consentimento do réu

Ratio Decidendi

O recurso especial foi, em parte, conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque a alegação de omissão ao art. 1.022 do CPC foi genérica e deficiente na fundamentação (Súmula 284/STF), e porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o art. 329 do CPC ao reconhecer a nulidade dos atos processuais a partir do evento 25 em razão de aditamento à petição inicial realizado após citação sem o consentimento do réu, decisão compatível com a jurisprudência desta Corte; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.