AREsp 2624064 - DECISAO

AREsp 2624064 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial porque: (i) as alegações de omissão em embargos de declaração foram genéricas e não demonstraram com precisão a omissão (Súmula 284/STF); (ii) a manutenção do sobrestamento decorreu de análise fático-probatória e do respeito a acordos/cronograma da ACP,...

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Parties
Agravante: D C A e OUTROS; Agravada: Braskem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Conhecimento Do Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo; não se conhece do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Sobrestamento De Ações Individuais Em Razão De Ação Civil Pública, Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Embargos De Declaração Sobrestamento De Ações Individuais Em Razão De Ação Civil Pública Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7/stj)

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Parties

D C A e OUTROS

Agravante

Braskem

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Conhecimento Do Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão em embargos de declaração)
  2. 2 sobrestamento das ações individuais em razão de ACP e acordos firmados
  3. 3 possível ausência de prazo máximo para suspensão (art. 313, §4º do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial porque: (i) as alegações de omissão em embargos de declaração foram genéricas e não demonstraram com precisão a omissão (Súmula 284/STF); (ii) a manutenção do sobrestamento decorreu de análise fático-probatória e do respeito a acordos/cronograma da ACP, matéria vedada ao reexame nesta instância (Súmulas 5 e 7/STJ); (iii) a questão relativa ao prazo máximo de suspensão (art. 313, §4º CPC) não foi prequestionada, incidindo a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo; não se conhece do recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo
  • Não se conhece do recurso especial