AREsp 2935222 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada — não rebateu a incidência da Súmula 5/STJ e apresentou impugnação genérica à Súmula 7/STJ — o que enseja a aplicação da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo.

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Parties
Agravante: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.; Órgão De Origem/decisão Agravada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Direito Civil Seguros Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem/decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ como óbices à admissibilidade
  2. 2 necessidade de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por impugnação parcial/genérica

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada — não rebateu a incidência da Súmula 5/STJ e apresentou impugnação genérica à Súmula 7/STJ — o que enseja a aplicação da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 17% sobre o valor da condenação