AREsp 2929398 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, não se identificando omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos alegados, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória; aplica-se o art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: ADMIR BEIRA FAVERO; Autor/apelado: Afonso Salgueiro Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Em Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Requisitos Do Art. 561 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Posse E Reintegração De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Em Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Requisitos Do Art. 561 Do CPC

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Parties

ADMIR BEIRA FAVERO

Agravante

Afonso Salgueiro Filho

Autor/apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 comprovação da posse e preenchimento dos requisitos do art. 561 do CPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e aplicação do art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, não se identificando omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos alegados, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória; aplica-se o art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.