AREsp 2013804 - DECISAO

AREsp 2013804 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente o único fundamento adotado pelo Tribunal de origem (óbice da Súmula 7/STJ) para inadmitir o recurso especial, incidindo, assim, o entendimento consolidado da Súmula 182/STJ quanto à necessidade de ataque específico aos fundamentos da decisão recorrida.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 545 Cpc) / Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão No Julgado, Modulação De Efeitos, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão No Julgado Modulação De Efeitos Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 545 Cpc) / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se o agravo atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 omissão quanto ao pedido de modulação de efeitos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente o único fundamento adotado pelo Tribunal de origem (óbice da Súmula 7/STJ) para inadmitir o recurso especial, incidindo, assim, o entendimento consolidado da Súmula 182/STJ quanto à necessidade de ataque específico aos fundamentos da decisão recorrida.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.