AREsp 2896521 - DECISAO

AREsp 2896521 - DECISAO

Parties
Agravante: ICATU SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Laudo Pericial E Homologação, Cumprimento De Sentença, Atualização Monetária E Juros De Mora, Prequestionamento E Súmulas, Substituição De Perito, Coisa Julgada, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Securitário Admissibilidade De Recurso Especial Laudo Pericial E Homologação Cumprimento De Sentença Atualização Monetária E Juros De Mora Prequestionamento E Súmulas +3 more

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Parties

ICATU SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/15)
  2. 2 prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ
  3. 3 homologação de laudo pericial e possibilidade de substituição do perito